Construindo a base da convenção da OIT
Em 1996, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou a Convenção sobre o Trabalho a Domicílio. Essa medida foi o resultado de uma longa campanha que foi liderada pela associação SEWA (Associação de Mulheres Auto-Empregadas) na Índia e coordenada pela HomeNet com o apoio de muitos sindicatos e alguns governos.
A adopção da Convenção sobre o Trabalho a Domicílio foi um passo importante porque representou um reconhecimento internacional dos trabalhadores a domicílio como trabalhadores. A reivindicação principal e a clausula chave da Convenção é que os trabalhadores a domicílio recebam um tratamento igual aos outros trabalhadores.
Ratificação
A adopção da Convenção pelo OIT foi somente um primeiro passo. Ainda tem que ser ratificada por cada governo para que tenha um efeito nos diferentes países. Até agora apenas cinco países já ratificaram a Convenção, nomeadamente a Irlanda, a Finlândia, a Holanda, a Albânia e a Argentina.
As organizações de trabalhadores a domicílio e os indivíduos e as entidades que as apoiam estão a fazer campanhas para que os seus governos também ratifiquem a Convenção e integrem as suas provisões na lei nacional e na prática quotidiana.
Duas abordagens
Em alguns países, estão a reivindicar que a Convenção seja ratificada na sua totalidade ou, no mínimo, que o governo adopte uma política nacional sobre o trabalho a domicílio. Tal política ia possibilitar que diversas entidades se reunissem, incluindo os representantes das organizações de trabalhadores a domicílio, para propor e implementar leis, políticas e programas para apoiar os trabalhadores a domicílio.
Uma abordagem alternativa é para as organizações a identificarem assuntos específicos que acham que sejam de importância chave para os trabalhadores a domicílio em vez de exigir imediatamente que a Convenção seja ratificada na sua totalidade.
Por exemplo, na Turquia, as organizações dos trabalhadores a domicílio estão a fazer uma campanha para assegurar um ordenado mínimo.
http://www.homeworkersww.org.uk/what-we-do/campaigns/social-securityO que fazemos / Campanhas
A segurança social
A maioria dos trabalhadores a domicílio trabalham informalmente. Isso significa que não são abrangidos pelos salários mínimos e raramente têm trabalho regular.
Ao mesmo tempo significa que não têm nenhuma protecção quando estão doentes, ou quando grávidas ou durante a sua velhice. Para os trabalhadores dependentes, se os seus intermediários e subcontratadores não têm encomendas, eles não têm trabalho e assim não têm um rendimento. Trabalhadores por conta própria precisam de encontrar as matérias primas e os mercados para vender os seus produtos e muitas vezes são obrigados a aceitar preços baixos. Ambos tipos de trabalhadores a domicílio não têm rendimentos se estão doentes ou durante outras alturas em que não podem trabalhar.
Para além da reivindicação para o salário mínimo e para o trabalho regular, uma reivindicação chave para os trabalhadores a domicílio é uma completa protecção social.
A maioria dos trabalhadores a domicílio têm que pagar para os seus cuidados de saúde e não têm nenhum direito a uma pensão na velhice.